Contrato de Prestação de Serviços: Modelo Gratuito com Assinatura Eletrônica

Confira nesta página um modelo de contrato de prestação de serviços feito para ser usado em qualquer área.

Está com pressa? Veja o resumo dessa página:

• Usar um modelo de contrato de prestação de serviços é um jeito prático de agilizar seu contrato e não esquecer detalhes importantes, veja abaixo como usar nosso modelo gratuito
• Cada contrato é único, por isso você precisa sempre personalizar qualquer modelo para suas necessidades. Abaixo você encontra uma explicação de cada trecho do contrato para ajudar você a personalizar o modelo
• A assinatura eletrônica é válida para a maioria dos contratos. Veja abaixo como assinar seu contrato eletronicamente de forma segura e rápida
• Um contrato de prestação de serviços demonstra comprometimento, promove confiança e reforça profissionalismo e credibilidade com seus clientes.

Como Adaptar e Usar este Modelo de Contrato de Prestação de Serviços 

Este modelo é como se fosse uma estrutura padrão para as mais diversas formas de prestação de serviço. Sendo assim, você pode fazer o download e adaptar conforme sua necessidade. 

Observação: Lembre-se sempre de consultar o jurídico da sua empresa ou solicitar a ajuda de um advogado ao adaptar esses modelos. Isso porque nossos modelos tem objetivo apenas educativo, ok? 😉

Para entender melhor como funciona cada parte do modelo de contrato de prestação de serviço, continue lendo.

Eu Posso Assinar Meus Contratos de Prestação de Serviço Pela Internet? 

Em primeiro lugar, sim, é possível assinar contratos de forma online por meio da assinatura eletrônica. Sendo assim, você não precisa mais imprimir seus contratos e levá-los até seus clientes. 

Desse modo, a Assinatura Eletrônica surgiu como uma forma muito mais fácil e prática para coletar assinaturas em contratos de prestação de serviço. Ela é totalmente válida perante a lei para a maioria das situações de prestação de serviço, bem como outras formas de contrato.

A legislação brasileira reconhece três níveis de assinatura eletrônica:

• Simples: A identidade dos signatários é atrelada a documentos digitais através de dados simples, como o endereço IP e dados de formulários preenchidos pelo usuário;
• Avançada:  Essa é a forma mais utilizada de assinatura eletrônica. Aqui, a identidade dos signatários é validada através de confirmações feitas através de mensagens enviadas por email, SMS, de selfies e outros registros que facilitam comprovar quem estava assinando o documento. Além disso, é possível comprovar a autenticidade do documento, evitando que seja contestado que o documento assinado foi alterado. A assinatura eletrônica do Proposeful se enquadra nessa categoria, cuidando de fazer a validação das identidades e autenticidade dos documentos de forma rápida e segura;
• Qualificada: Aqui, a identidade dos signatários é comprovada usando certificados oficiais da ICP-Brasil, que são emitidos por órgãos oficiais, possuem custo para aquisição e precisam ser renovados anualmente. Devido ao custo e complexidade adicionais, essa modalidade de assinatura só costuma ser utilizada por grandes empresas ou situações específicas.

Dessa forma, para assinar um contrato de prestação de serviço de forma eletrônica, você precisa de uma ferramenta especializada. Existem muitas ferramentas que fazem isso, mas o Proposeful é uma das mais práticas e fáceis de usar.

No Proposeful, você pode enviar arquivos para assinatura e coletar assinaturas eletrônicas com validade jurídica em poucos cliques. Além disso, você pode criar seus próprios modelos de contrato e gerar novos contratos para clientes instantaneamente.

Entendendo e Adaptando Nosso Modelo de Contrato de Prestação de Serviço

Abaixo você verá cada trecho deste contrato de prestação de serviços comentado e explicado para que você saiba o que está assinando e como adaptá-lo às suas necessidades.

As Partes 

 (Nome da empresa ou Razão Social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, empresa regida pelas leis brasileiras, com sede em, doravante denominado CONTRATANTE... 

(Nome da empresa ou Razão Social aqui),  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, empresa regida pelas leis brasileiras, com sede em, doravante denominada CONTRATADA... 

Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

No trecho acima, são estabelecidas as partes. Ou seja, quem está contratando quem. Assim, as partes podem ser pessoas físicas, pessoas jurídicas ou qualquer combinação dos dois. Por exemplo, aqui ambas são pessoa jurídica. Intercale eles conforme necessário.

Além disso, as informações sobre as partes, documentos e endereço servem para garantir a legitimidade das informações e estabelecer os representantes legais, no caso de empresas. Então, os representantes legais são quem assinam o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.

A parte denominada CONTRATANTE é o solicitante do serviço. A parte denominada CONTRATADA é quem executará o serviço.

O Objeto 

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em (coloque sua especialidade aqui)  conforme detalhado na cláusula 10ª. 

O objeto do contrato de prestação de serviços são os serviços aos quais ele se refere. Então, preencha a descrição dos serviços que serão executados neste trecho. A clausula 10ª, que será explicada mais adiante, cuida dos detalhes do projeto e prazos.

Obrigações da Contratante 

Cláusula 2ª: A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.

Cláusula 3ª: A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 12ª.

Aqui definimos o que a Contratante, ou seja, a solicitante do serviço precisa se comprometer a fazer. No caso, estamos definindo que ela precisa fornecer as informações necessárias para executar os serviços e fazer os pagamentos conforme será definido na clausula 12º, mais à frente.

Obrigações da Contratada 

Cláusula 4ª: A CONTRATADA deverá prestar os serviços de desenvolvimento solicitados pela CONTRATANTE conforme detalhamento de desenvolvimento e prazos descritos no ANEXO 1 e na cláusula 11ª.

Cláusula 5ª: Serão de responsabilidade da CONTRATADA os meios necessários para viabilizar a prestação de serviço objeto deste instrumento, incluindo...

Aqui estabelecemos que o prestador dos serviços precisa efetuar os serviços contratados e que ele é o responsável pelo que for necessário para que eles sejam executados. Isso pode incluir por exemplo, equipamentos, software, material, entre outras coisas. Adapte conforme necessário.

Cláusula 6ª: A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, pormenores, informações e documentos da CONTRATANTE...

Cláusula 7ª: Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão ser utilizados, pela CONTRATADA, por seus funcionários ou contratados...

Este trecho do contrato de prestação de serviços serve para garantir que qualquer informação fornecida para a execução dos serviços não seja utilizada de forma não autorizada. Então, a contratada fica comprometida a não vazar ou fazer uso das informações de seu cliente.

Cláusula 8ª: Será de responsabilidade da CONTRATADA todo o ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço objeto deste instrumento...

Cláusula 9ª: A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais, referente ao(s) pagamento(s) do presente instrumento.

Aqui fica estabelecido que o prestador de serviço será o responsável por qualquer responsabilidade trabalhista (férias, 13º, etc.) referente aos seus próprios funcionários. Além disso, fica estabelecido que a contratada precisará fornecer uma nota fiscal pela prestação de serviços.

Os Serviços 

Cláusula 10ª: A CONTRATADA atuará no projeto de acordo com as especificações de funcionalidades descritas no ANEXO 01 que passa ser parte integrante do presente contrato.

Aqui explicamos quais os serviços que serão prestados. Por exemplo, acima, estamos dizendo que a explicação dos serviços está no Anexo 01, que compõe este contrato.

Então, o anexo em questão pode ser uma proposta, um briefing ou qualquer outra explicação do projeto. Ele não precisa seguir nenhuma formatação ou regras, só precisa estabelecer claramente o que vai ser feito.

Dessa forma, permite que você reaproveite este modelo de contrato de prestação de serviços em diversos projetos sem que sejam necessárias muitas alterações.

É aconselhável que os anexos também recebam assinatura das partes.

Cláusula 11ª: Os serviços terão início após o envio de todo o material e especificações necessários por parte da CONTRATANTE.

A cláusula 11º estabelece que a contratada só poderá iniciar os serviços depois que receber todo o material necessário para efetuar os serviços. Isso garante que a contratante não deixe de enviar informações importantes para a contratada.

Esses requisitos para o início também podem ser definidos no anexo com o detalhamento da prestação de serviços.

O Preço e Pagamento 

Cláusula 12ª: Os serviços alvos deste contrato serão remunerados pela quantia de R$ XX.XXX,XX (XXX reais)...

 12.1 Os pagamentos deverão ser efetuados via boleto ou transferência bancária para conta de titularidade da CONTRATADA sendo a primeira ou única parcela devida para o dia...

Neste trecho do contrato de prestação de serviços definimos a remuneração pelos serviços prestados. Também estabelecemos quais são as parcelas, seus valores e as condições de pagamento.

O Descumprimento 

Cláusula 13ª: O descumprimento de qualquer uma das cláusulas por qualquer parte implicará na rescisão imediata deste contrato, não isentando a CONTRATADA de suas responsabilidades...

Aqui definimos que, caso alguma das partes viole os termos, o contrato de prestação de serviços é encerrado imediatamente. Entretanto, as obrigações éticas, profissionais e financeiras de cada parte não são desconsideradas.

Cláusula 14ª: Havendo descumprimento deste contrato por parte da CONTRATADA, deverão ser devolvidos os valores referentes aos serviços não desenvolvidos que já houverem sido pagos.

14.1 Caso a CONTRATANTE ainda não tenha efetuado o pagamento dos valores totais referentes a serviços já desenvolvidos, a CONTRATANTE...

Caso o prestador de serviço seja a parte que descumpriu o contrato, este trecho estabelece que é obrigação dele devolver qualquer valor pago por serviços que não tenham sido entregues. Da mesma forma, caso haja pagamentos atrasados, a contratante deve efetuar os pagamentos pelos serviços efetuados, independente do encerramento do contrato.

Cláusula 15ª: No caso de descumprimento deste instrumento por parte da CONTRATANTE, caberá a devolução dos valores referentes aos serviços não desenvolvidos e já pagos...

Caso seja a contratante que descumpra o contrato, os mesmos termos entram em ação. Entretanto, aqui estabelecemos que parte do valor pago será retido para evitar que o prestador de serviço pague impostos sobre um valor que tenha sido devolvido.

Essa retenção é opcional e só se aplica a valores que tenham que ser devolvidos, por não terem sido desenvolvidos até o momento do descumprimento do contrato de prestação de serviços.

A Rescisão 

Cláusula 16ª: Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, respeitando-se um período mínimo de 30 (trinta) dias...

Aqui estabelecemos que qualquer parte pode desistir da prestação de serviço a qualquer momento e que, nesse caso, os pagamentos devidos devem ser efetuados e que as partes já efetuadas dos serviços devem ser entregues.

Em caso de rescisão, estabelecemos um período de 30 dias para o encerramento definitivo dos serviços. A ideia é que o fornecedor não tenha prejuízos inesperados no caso de contratação de mão de obra extra para o cumprimento do serviço e que a contratante tenha tempo para encontrar um substitui para o fornecedor.

O período de encerramento deve ter uma duração apropriada ao prazo dos serviços executados. Modifique conforme preferir.

Cláusula 17ª: Caso seja a CONTRATANTE quem requeira a rescisão imotivada, tendo havido pagamento por serviços ainda não realizados, serão devolvidos pela CONTRATADA...

17.1 Caso os valores referentes à parcela dos serviços realizados até o fim do período de encerramento ainda não tenham sido inteiramente pagos, a CONTRATANTE se compromete...

Cláusula 18ª: Caso seja a CONTRATADA quem requeira a rescisão imotivada, tendo havido pagamento por serviços não realizados, deverá a CONTRATADA devolver a quantia que se refere aos serviços...

Os termos aqui são semelhantes aos do descumprimento. Caso qualquer uma das partes queira desistir do projeto, os serviços pagos e efetuados devem ser entregues para a contratante e a contratada deve ser devidamente paga pelos trabalhos efetuados.

O Prazo 

Cláusula 19ª: A CONTRATADA buscará realizar os serviços dentro dos prazos determinados no ANEXO 1 e na cláusula 11ª, sendo sua responsabilidade comunicar a impossibilidade de cumprimento...

Cláusula 20ª: Este instrumento é válido até a finalização do projeto ou encerramento do contrato, não ficando a CONTRATADA isenta de seus compromissos éticos após invalidação do mesmo.

O prazo de entrega e cronograma de entregas pode ser definido no anexo, juntamente com o detalhamento dos serviços.

Neste trecho do contrato de prestação de serviços, estabelecemos o compromisso do prestador de serviço em se esforçar para cumprir os prazos determinados e avisar a contratante sobre qualquer atraso ou mudança de cronograma.

Atrasos muito longos e injustificados podem ser considerados descumprimento do contrato por parte da contratada devido a esta cláusula.

A cláusula 20º estabelece que o contrato em si é válido até a finalização da prestação de serviço e estabelece a boa fé das partes no que diz respeito ao cuidado com as informações e serviços executados, mesmo após a finalização do contrato.

As Disposições Gerais 

Cláusula 21ª: Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais...

Aqui estabelecemos que a relação entre as partes é de prestação de serviço e que o fornecedor não é funcionário do contratante. Ou seja, não tem direito a férias, 13º e outros privilégios da lei trabalhista.

Você pode adicionar novas clausulas gerais neste espaço do contrato de prestação de serviços para adaptá-lo melhor à realidade dos seus serviços.

Cláusula 22º: A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência...

Esta cláusula determina que qualquer uma das partes pode optar por abrir mão de um de seus direitos sem que isso invalidade o restante do contrato e seus demais direitos.

O Foro 

Cláusula 23ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de XXXX do Estado de XXXXX;

Caso haja algum desentendimento, estabelece-se aqui a região onde ele será resolvido. O foro escolhido normalmente é o que tenha localização mais próxima a ambas as partes.

As Assinaturas 

Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento mediante assinatura eletrônica de todas as partes. 

Ao fim de um contrato de prestação de serviços, ficam as assinaturas eletrônicas das partes, sejam pessoas físicas ou representantes legais das empresas.

No caso da assinatura eletrônica, as assinaturas são válidas para todo o documento, que não pode ser alterado. Por isso, não é necessário vistar cada página e nem especificar onde cada parte deve assinar. Basta confirmar sua identidade e a assinatura é aplicada no documento inteiro, em instantes. Essa é outra das muitas vantagens da assinatura eletrônica para contratos de prestação de serviço.

A assinatura eletrônica é muito mais prática e segura que a assinatura tradicional em papel. Usando nosso modelo de contrato, é só personalizar o conteúdo e preencher quem deve assinar o contrato e cada pessoa receberá um link para efetuar a assinatura de seu próprio computador ou celular.

Reconhecer Firma no Contrato de Prestação de Serviços é Importante? 

Reconhecer firma nada mais é do que levar o documento impresso e assinado até o cartório onde as partes tenham suas assinaturas registradas.

Lá, será apresentado o documento e o cartório irá garantir que a assinatura pertence à pessoa que está identificada está no contrato. 

Isso garante um pouco mais de segurança, já que nenhuma das partes pode alegar que o contrato de prestação de serviços é forjado e que a assinatura não pertence a si.

As testemunhas normalmente não precisam ter suas assinaturas reconhecidas. No caso de pessoa jurídica, é importante solicitar cópia do contrato social da empresa ou requerimento de empresário (no caso de M.E.) para comprovar que a pessoa que assina é, de fato, representante legal da empresa.

Caso a pessoa em questão não esteja no contrato social, uma procuração dos sócios pode dar a ele o poder de representante legal.

Quando a assinatura é feita de forma eletrônica, a autenticidade das assinaturas é garantida de outra forma (ex. confirmação de identidade via email, SMS ou até selfie). Então, esse passo não é tão necessário, o que representa um custo menor para as partes e menos tempo para ter o contrato assinado. Caso tenha dúvidas sobre essa necessidade, consulte um advogado.

Quando Um Contrato de Prestação de Serviço é Essencial? 

Muitas vezes, as empresas não firmam contratos para toda prestação de serviços, optando por trabalhar apenas por acordos verbais e sem detalhar as expectativas entre as partes.

Contudo, assinar um contrato demonstra que o cliente tem intenção de levar a prestação de serviço a sério e honrar seus compromissos. Então, é uma garantia de boa vontade entre todas as partes, além de ser essencial para empresas e profissionais que buscam profissionalismo e credibilidade.

Use Nosso Modelo e Assine Seu Contrato de Prestação de Serviços Hoje Mesmo

Para agilizar seus contratos, use os modelos de contrato do Proposeful. Nossos modelos são personalizáveis e desenhados para atender às suas necessidades. Além disso, você pode coletar assinaturas eletrônicas neles em poucos cliques.

Para acessar nosso modelo de contrato de prestação de serviços e assinar seus documentos eletronicamente, cadastre-se no Proposeful.