Contrato de Compra e Venda: Modelo Gratuito com Assinatura Eletrônica

Este modelo de contrato de compra e venda é perfeito para compradores e vendedores que desejam formalizar a transação de um bem. Ele serve para definir as responsabilidades de cada parte, além de garantir o profissionalismo durante todo o processo.

Está com pressa? Veja o resumo dessa página:

• Usar um modelo de contrato de compra e venda é um jeito prático de agilizar seu contrato e não esquecer detalhes importantes, veja abaixo como usar nosso modelo gratuito!
• Cada contrato é único, por isso você precisa sempre personalizar qualquer modelo para suas necessidades. Abaixo você encontra uma explicação de cada trecho do contrato para ajudar você a personalizar o modelo.
• A assinatura eletrônica é válida para a maioria dos contratos. Veja abaixo como assinar seu contrato eletronicamente de forma segura e rápida.
• Um contrato de compra e venda é essencial para seus negócios pois previne desentendimentos sobre as responsabilidade de cada parte e define as necessidades da transação.

Como Adaptar e Usar este Modelo de Contrato de Compra e Venda

Este modelo serve como uma base para contratos de compra e venda. Ele é pronto para usar e adaptar de acordo com o que for o bem em questão.

Observação: Lembre-se sempre de consultar o jurídico da sua empresa ou solicitar a ajuda de um advogado ao adaptar esses modelos. Isso porque nossos modelos tem objetivo apenas educativo, ok? 😉

Saiba mais sobre como usar este modelo de contrato de compra e venda a seguir. 

É Possível Assinar Contratos de Compra e Venda pela Internet?

Em primeiro lugar, sim, dá para assinar contratos de compra e venda sem sair de casa, tudo por meio da  Assinatura Eletrônica. Desse modo, com as novas tecnologias, não há mais porquê imprimir documentos ou pegá-los fisicamente para assinaturas. Todo o processo pode ser feito online, o que dá maior conveniência e é mais eficaz.

As assinaturas eletrônicas são validadas por lei e possuem protocolos de segurança equivalentes a um cadeado digital. Então, garantem a autenticidade dos envolvidos e a integridade do documento ao impedir alterações após a assinatura.

A legislação brasileira reconhece três níveis de assinatura eletrônica:

• Simples: A identidade dos signatários é atrelada a documentos digitais através de dados simples, como o endereço IP e dados de formulários preenchidos pelo usuário;
• Avançada:  Essa é a forma mais utilizada de assinatura eletrônica. Aqui, a identidade dos signatários é validada através de confirmações feitas através de mensagens enviadas por email, SMS, de selfies e outros registros que facilitam comprovar quem estava assinando o documento. Além disso, é possível comprovar a autenticidade do documento, evitando que seja contestado que o documento assinado foi alterado. A assinatura eletrônica do Proposeful se enquadra nessa categoria, cuidando de fazer a validação das identidades e autenticidade dos documentos de forma rápida e segura;
• Qualificada: Aqui, a identidade dos signatários é comprovada usando certificados oficiais da ICP-Brasil. Esses são emitidos por órgãos oficiais, possuem custo para aquisição e precisam ser renovados anualmente. Contudo, devido ao custo e complexidade adicionais, essa modalidade de assinatura só costuma ser utilizada por grandes empresas ou situações específicas.

O Proposeful facilita o processo de assinatura eletrônica para contratos de compra e venda, possibilitando assim o upload de contratos em formato PDF, o envio aos signatários e a personalização de modelos para variados produtos de maneira eficiente e segura. 

Qual tipo de assinatura eletrônica vale para contrato de compra e venda?

Normalmente a assinatura eletrônica de contratos de compra e venda se encaixa na categoria de assinatura eletrônica avançada, onde a validação da identidade dos signatários é feita através da autenticação por e-mail, SMS ou fotos e a autenticidade do documento é garantida de forma eletrônica.

Sendo assim, a principal diferença entre a assinatura eletrônica avançada e qualificada é que a validação da identidade é feita através de certificados digitais emitidos por órgãos que usam a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esses certificados possuem validade e precisam ser adquiridos por cada parte que assina o contrato, por isso seu uso não é tão comum em contratos cotidianos como os de locação.

Além disso, a  Legislação Brasileira, especialmente a Medida Provisória nº 2.200-2 de 2001 e a Lei 14.063/2020, não restringe a validade de assinaturas eletrônicas a apenas aquelas certificadas pela ICP-Brasil. Outras formas que garantam a identificação e a integridade dos documentos, como a assinatura eletrônica avançada, são igualmente válidas.

Por isso, uma ferramenta como o Proposeful se mostra como uma alternativa muito prática para gerenciar seus contratos de compra e venda, enviando contratos rapidamente e coletando as assinaturas com segurança e em poucos cliques.

A assinatura no Proposeful qualifica-se como uma Assinatura Eletrônica Avançada, assegurando, então, a segurança e a validade das assinaturas para contratos de compra e venda.

Entendendo e Adaptando Nosso Modelo de Contrato

A seguir, veja como funciona cada trecho do contrato de compra e venda, com uma análise feita para tirar todas as dúvidas como o adaptar o modelo às suas necessidades.

As Partes

Vendedor: Nome, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG n° XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua...

Comprador: (Nome do comprador), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do documento de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente...

Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

Neste contrato, o Vendedor é o proprietário do bem a ser vendido e será mencionado como VENDEDOR. Por outro lado, o Comprador, aquele que quer obter o bem, será referido como COMPRADOR. No caso exemplificado, ambos são representados como Pessoas Físicas, mas o contrato de compra e venda também pode ser usado com Pessoas Jurídicas.

Desse modo, ambas as partes se comprometem a cumprir os termos deste contrato de compra e venda, que estabelece as condições e cláusulas para a transferência do bem, protegendo os interesses de ambos.

O Objeto

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a venda do bem (descrever o bem, como um veículo, imóvel, etc.), de propriedade do VENDEDOR, conforme características e condições descritas no ANEXO 1.

Aqui estabelecemos que a finalidade principal é a venda do bem, o qual a descrição específica está no Anexo 1. Esse bem pode ser qualquer propriedade do VENDEDOR. Com isso, buscamos garantir clareza sobre o que está sendo vendido para que ambas as partes estejam cientes dos atributos e do estado do bem a ser transferido.

Obrigações do Comprador

Cláusula 2ª: O COMPRADOR deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.

Cláusula 3ª: O COMPRADOR obriga-se a cumprir todas as condições estipuladas para a efetivação da compra, incluindo a observância dos prazos e a realização dos pagamentos nas datas acordadas. 

Nesta parte, especificamos que o COMPRADOR é responsável por efetuar o pagamento do bem de acordo com os termos e condições descritos na Cláusula 12ª. Ainda mais, reforça a obrigação do COMPRADOR em cumprir todas as condições estabelecidas no contrato para firmar a compra, garantindo que o processo ocorra de forma organizada e dentro do combinado.

Obrigações do Vendedor

Cláusula 4ª: O VENDEDOR deverá entregar o bem objeto deste contrato em perfeito estado de uso e conservação, conforme detalhamento descrito no ANEXO 1 e na cláusula 1ª.

 Cláusula 5ª: Será de responsabilidade do VENDEDOR a transferência de propriedade do bem, livre de quaisquer ônus ou gravames existentes até a data de entrega. 

Aqui, destacamos que o VENDEDOR tem a obrigação de entregar o bem deste contrato em perfeitas condições de uso e conservação. As características detalhadas desse bem estão no Anexo 1 e na Cláusula 1ª, fornecendo informações para garantir que a entrega ocorra conforme acordado.

O VENDEDOR também tem a responsabilidade de transferir a propriedade do bem ao COMPRADOR, garantindo que a transferência seja feita sem que existam quaisquer problemas até a data de entrega.

O Preço e Pagamento

Cláusula 6ª: O valor acordado para a compra e venda do bem é de R$ XX.XXX,XX (XXX reais), a ser pago à vista no momento da entrega do bem via transferência PIX para conta de titularidade do VENDEDOR. 

Aqui temos o valor final para a compra e venda do bem. Este montante deve ser pago pelo COMPRADOR conforme os termos acordados e a forma de pagamento pode variar entre um parcelamento ou pagamento à vista.

Prazo e Validade

Cláusula 7ª: O contrato vigorará até que todas as obrigações previstas sejam satisfatoriamente cumpridas e a transferência da propriedade seja efetivada.

Aqui, definimos que o contrato permanecerá em vigor até que todas as obrigações sejam cumpridas e a transferência da propriedade seja concluída. A propriedade só será oficialmente transferida quando todos os requisitos forem atendidos.

Disposições Gerais

Cláusula 8ª: Este contrato faz menção a anexos que são parte integrante do mesmo para todos os fins de direito.

Aqui, reforçamos que este contrato inclui anexos que são parte integrante e têm a mesma validade para todos os fins legais. Esses anexos fornecem detalhes adicionais.

Ter o anexo permite que você reaproveite este modelo de contrato de compra e venda em diversos projetos sem que sejam necessárias muitas alterações.

É aconselhável que os anexos também recebam assinatura das partes.

Cláusula 9ª: O COMPRADOR deverá inspecionar os bens no momento da entrega e terá 7 (sete) dias após a entrega do bem para notificar o VENDEDOR sobre qualquer defeito desconhecido...

Cláusula 10ª: Caso o COMPRADOR não efetue o pagamento do valor acordado até o momento da entrega, este documento será considerado rescindido, ficando o VENDEDOR livre de qualquer obrigação...

Neste seção, informamos a necessidade do comprador verificar as condições do seu bem e informar ao vendedo em até 7 dias para solicitar a devolução. Além disso, caso o comprador não efetue o pagamento até a entrega do bem, o contrato será rescindido.

O Foro

Cláusula 11ª:  Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de XXXX do Estado de XXXXX.

Caso haja algum desentendimento, estabelece-se aqui a região onde ele será resolvido. O foro escolhido normalmente é o que tenha localização mais próxima a ambas as partes.

As Assinaturas

Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento mediante assinatura eletrônica de todas as partes.

Ao fim de um contrato de compra e venda, ficam as assinaturas eletrônicas das partes, sejam pessoas físicas ou representantes legais das empresas.

No caso da assinatura eletrônica, as assinaturas são válidas para todo o documento, que não pode ser alterado. Por isso, não é necessário vistar cada página e nem especificar onde cada parte deve assinar. Basta confirmar sua identidade e a assinatura é aplicada no documento inteiro, em instantes.

A assinatura eletrônica é muito mais prática e segura que a assinatura tradicional em papel. Usando nosso modelo de contrato, é só personalizar o conteúdo e preencher quem deve assinar o contrato e cada pessoa receberá um link para efetuar a assinatura de seu próprio computador ou celular.

Quando Um Contrato de Compra e Venda é Essencial?

Um contrato de compra e venda é necessário para diversas transações, pois ele atua como o alicerce da relação entre comprador e vendedor. Esse documento é que irá delinear os termos do acordo, as responsabilidades de cada parte e as condições sob as quais os bens serão transferidos. Então, ao detalhar essas obrigações, como pagamentos, entrega dos bens e responsabilidades pós-venda, o contrato previne mal-entendidos e possíveis conflitos futuros.

Além disso, o contrato de compra e venda define a parte financeira, como por exemplo o preço, os métodos de pagamento e as consequências de não cumprimento. Isso gera clareza e transparência entre comprador e vendedor.

O contrato também vem para proteger os direitos dos dois lados. Ele dá segurança ao vendedor que os termos do pagamento serão respeitados e protege o comprador contra a entrega de produtos defeituosos ou não conforme acordado.

Use Nosso Modelo e Assine Seu Contrato Hoje Mesmo

Como você viu, ter um contrato bem elaborado em operações de compra e venda é essencial para evitar problemas no futuro.

Dessa forma, nosso modelo de contrato de compra e venda é disponibilizado gratuitamente para usuários do Proposeful e você pode usar ele de base para criar seus próprios contratos e garantir mais segurança nas suas operações e transações.

Para usar nosso modelo e assinar seu contrato eletronicamente, cadastre-se no Proposeful.