Termos de Uso

Para se cadastrar e utilizar o Proposeful, é necessário que você concorde com os Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes.

Estes termos regem sua relação com o Proposeful e os serviços que prestamos.

Sobre as Partes

1- Proposeful, abaixo referenciado também como contratada, plataforma, produto ou ferramenta, diz respeito à empresa PROPOSEFUL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. proprietária do site e plataforma disponibilizada em https://proposeful.com, inscrita sob o CNPJ 17.569.749-0001/57 e o conjunto de softwares disponibilizados pela mesma para seus clientes e usuários.

2- Cliente, abaixo referenciada também como contratante, diz respeito ao cliente, pessoa física ou jurídica, que contrata os serviços do Proposeful e paga pelos serviços da contratada.

3- Usuário, abaixo também referenciado como você, diz respeito à pessoa física que usa as ferramentas do Proposeful, podendo ser esta o cliente que fez contratação dos serviços do Proposeful ou outra pessoa convidada por este, a quem este forneceu acesso à plataforma ou a terceiros que acessam, aceitam e assinam os documentos do usuário na plataforma.

Sobre os Serviços

1- O Proposeful oferece acesso à sua plataforma, que tem por o objetivo permitir que seus clientes e usuários criem documentos e facilitar a comunicação deles com seus próprios clientes, fornecedores, equipe e outros. O acesso à plataforma pode se dar via site, aplicativos, extensões de navegador ou outros softwares desenvolvidos pelo Proposeful.

2- O Proposeful não é um serviço de hospedagem de arquivos ou páginas de internet nem de armazenamento de documentos e não manterá documentos e dados disponíveis além do prazo tipicamente necessário para negociações, como definido nos Termos de Uso vigentes.

3- O Proposeful não oferece acessoria jurídica e não é responsável por determinar pelo usuário a validade jurídica da assinatura ou aceite dos documentos na plataforma para os fins que o usuário intenciona.

4- O Proposeful não trabalha na redação ou criação de documentos para seus usuários e não tem qualquer conhecimento sobre os conteúdos criados, enviados, aceitos ou assinados na plataforma. O Proposeful não se responsabiliza pelos conteúdos de documentos acessados na plataforma e não garante em nenhuma forma os serviços e condições ofertados nele. No geral, os documentos são salvos de forma criptografada e o Proposeful não tem acesso a seus conteúdos e não acessa documentos a não ser que assim seja solicitado por seus usuários para o fim de atender chamados de suporte.

Sobre o Aceite dos Termos de Uso

1- Estes Termos de Uso são o contrato que rege os serviços do Proposeful para seus clientes e usuários e a relação entre eles.

2- O aceite dos Termos de Uso vigentes é necessário para que o usuário possa utilizar o Proposeful e para que documentos criados em sua conta possam ser acessados por terceiros.

3- O aceite dos Termos de Uso são dados de forma eletrônica, no momento em que o usuário informa aceitar os termos ao criar seu usuário ou utilizar a plataforma e é válido enquanto o usuário continuar a usar ou tiver dados na plataforma.

4- O usuário pode revocar seu aceite dos Termos de Uso, revocando assim também seu direito de acessar o Proposeful e disponibilizar seus documentos para terceiros, sem prejuízo do seu consentimento aos Termos de Uso durante o período anterior ao momento da revocação. Revocar o aceite dos termos de uso não cancela automaticamente a contratação do cliente, que deve ser feita de acordo com a sessão Sobre o Cancelamento.

Sobre o Direito de Aceitar os Termos de Uso

1- Para aceitar os Termos de Uso, você precisa ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter autorização de seus responsáveis legais.

2- A veracidade das informações de identificação fornecidas por você ao se cadastrar e usar a plataforma são de responsabilidade inteiramente sua. Ao aceitar os Termos, você confirma que seus dados estão corretos, que são verdadeiros e que você tem o direito legal de iniciar esta contratação.

3- O aceite destes Termos de Uso tem por objetivo regir a contratação dos serviços do Proposeful pelos clientes e usuários de sua plataforma dentro do escopo dos serviços prestados pelo Proposeful. Você não pode, sem autorização do Proposeful, aceitar os presentes Termos caso: (1) trabalhe para ou represente um concorrente do Proposeful, (2) o esteja fazendo com o objetivo de estudo ou benchmark comparativo para concorrentes, (3) o esteja fazendo para monitorar a disponibilidade do serviço do Proposeful ou coletar dados, (4) outras situações que fujam do escopo de uso intencionado do Proposeful.

Sobre a Propriedade e Marca do Proposeful

1- O Proposeful oferece o serviço de acesso e uso de suas ferramentas mas não a cessão de titularidade sobre as mesmas. Os produtos, código fonte, interface, arquivos, imagens, marca e demais componentes das ferramentas oferecidas pelo Proposeful são propriedade unicamente do Proposeful e não são cedidos a clientes e usuários.

2- O Proposeful não autoriza você a usar a marca Proposeful em sua comunicação ou a dizer que representa ou possui qualquer vínculo oficial com o Proposeful.

Sobre Atualizações da Plataforma

1- O acesso à plataforma é oferecido no estado que ela se encontra. O Proposeful atualiza frequentemente sua plataforma a fim de atender as necessidades de seus clientes atuais e potenciais. O Proposeful poderá atualizar suas ferramentas a qualquer momento, sem necessidade de comunicar seus clientes e usuários, podendo adicionar ou remover funcionalidades livremente para atingir seus objetivos estratégicos.

2- O Proposeful não fica obrigado a implementar qualquer funcionalidade ou mudança solicitada pelos seus clientes ou usuários. O Proposeful tem liberdade total para determinar a interface e funcionalidades de seus produtos, podendo inclusive remover funcionalidades e ferramentas previamente existentes e contratadas pelos seus clientes.

3- Você terá acesso a todas as atualizações do Proposeful durante o tempo pelo qual o acesso ao serviço for contratado ou disponibilizado. Entretanto, caso sejam lançadas funcionalidades novas que não estavam presentes no produto contratado anteriormente, o Proposeful pode determinar planos e preços diferenciados para acesso às novas funcionalidades. Nesse caso, você pode não ter acesso a estas novas funcionalidade sem mudar seu plano contratado.

Como Coletamos e Usamos Dados

1- Os dados que coletamos, armazenamos e usamos são regidos pela nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade é parte dos Termos de Uso do Propseful e é necessário fornecer seu consentimento com a Política de Privacidade vigente para usar e acessar o Proposeful.

Sobre o Acesso à sua Conta

1- Seu usuário no Proposeful tem caráter exclusivo, pessoal e intransferível. Ele não deve ser compartilhado com terceiros. Sua conta é protegida por senha e está vinculada ao endereço de email fornecido por você em seu cadastro. Caso terceiros tenham acesso à sua conta, você será responsável pelo uso que fizerem de sua conta.

2- A chave de API de seu usuário dá acesso a todas as contas às quais você foi convidado, de acordo com seu nível de acesso, e acesso irrestrito à sua conta pessoal, da qual você é administrador. Caso compartilhe essa chave de API com terceiros, você está autorizando o compartilhamento de seus dados e o uso da sua conta em seu nome.

3- Caso você não tenha acesso à sua conta e nem ao email que usou no cadastro da sua conta, o Proposeful pode solicitar documentos adicionais para comprovar sua identidade como usuário e se reserva o direito de recusar seu acesso à conta e aos dados pertencentes a ela.

Sobre a Comunicação Proposeful Com os Usuários

1- Você autoriza o Proposeful a comunicar qualquer orientação e responder qualquer pergunta referente à plataforma, sua contratação e seu uso a qualquer um dos usuários convidados para sua conta ou para qualquer pessoa em sua organização, não sendo necessário transmitir essas comunicações diretamente a você ou ao administrador da conta.

Sobre Documentos e Conteúdos Acessados no Proposeful

1- O Proposeful fornece ferramentas para criar, apresentar, aceitar e assinar documentos, visando facilitar a comunicação e negociação entre seus usuários e terceiros, quando solicitado ou esperado pelas partes. São considerados documentos propostas, contratos ou qualquer documento criado na plataforma ou que tenham sido enviados (upload) pelo usuário para a plataforma, bem como seus conteúdos e arquivos anexos.

2- Você concorda em apenas enviar documentos do Proposeful para terceiros quando solicitado ou esperado pelo destinatário e em não utilizar documentos do Proposeful em campanhas de email marketing ou marketing em massa, sob pena do encerramento imediato deste contrato e inativação da sua conta e acesso a seus documentos e dados, sem que seja devida qualquer compensação a você ou a terceiros.

3- Você entende que o Proposeful: (1) não tem conhecimento sobre o conteúdo dos documentos disponibilizados por seus usuários e clientes na plataforma, (2) não é parte de nenhum desses documentos, (3) não garante a veracidade de qualquer informação presente neles, (4) não participa de negociações nem da relação entre as partes que assinam ou aceitam esses documentos e (5) não oferece qualquer garantia de serviços ou pagamentos negociados nos mesmos.

4- Nada nestes Termos de Uso pode ser interpretado de forma a tornar o Proposeful parte de qualquer documento processado, acessado ou baixado através da plataforma ou fora. O Proposeful não faz parte do processo de criação dos documentos de seus usuários e não oferece qualquer garantia sobre os acordos firmados por seus usuários através das funcionalidades e uso da plataforma.

Sobre os Modelos de Documentos Disponibilizados pelo Proposeful

1- O Proposeful oferece alguns modelos de documentos, de forma a exemplificar o uso da plataforma e facilitar a criação de novos documentos por parte de seus usuários. O usuário é o único responsável por adaptar esses modelos de acordo com sua necessidade e a natureza jurídica de seus documentos caso deseje utilizá-los, não sendo o Proposeful responsável pela forma como os mesmos são usados.

2- O Proposeful não oferece acessoria jurídica e não trabalha na criação de contratos ou documentos para seus clientes e usuários. Você deve sempre consultar um advogado caso queira adaptar um modelo de documento do Proposeful para fins legais e isenta o Proposeful de qualquer responsabilidade sobre prejuízos e danos causados a você ou a terceiros pelo uso parcial ou total em seus documentos de conteúdos disponibilizados na plataforma.

Sobre Criar, Fazer Upload e Compartilhar Documentos e Arquivos no Proposeful

1- Ao criar um documento no Proposeful ou fazer o upload de um arquivo na plataforma, você entende que é sua toda e qualquer a responsabilidade pelos conteúdos e ofertas presentes nele, perante terceiros, clientes ou a lei, e concorda em isentar o Proposeful de qualquer responsabilidade sob a forma como você usar a ferramenta e por prejuizos causados a você ou a terceiros na utilização e disponibilização de conteúdos pela plataforma.

2- Ao criar um documento no Proposeful, você entende que seu documento ficará disponível para acesso através de um ou mais endereço web (URL) apresentados à você em sua conta no Proposeful e que qualquer pessoa que conheça essas URLs poderá visualizar o documento e todos os dados presentes nele.

3- Ao fazer uso da plataforma, você poderá fazer o upload de imagens e outros tipos de conteúdo e arquivos. Ao fazer isso, você se responsabiliza pelo direito de uso e reprodução desses conteúdos e por qualquer violação de direito autoral que o uso desses conteúdos possam causar. Você se compromete a não utilizar conteúdos sobre os quais não possua direito de uso comercial, mediante a todas as consequências legais que isso possa acarretar, e de isentar o Proposeful de qualquer responsabilidade perante às consequências de uso de qualquer dado ou material inserido por você na plataforma.

4- Você concorda que não incluirá nos documentos criados no Proposeful material, textos ou conteúdos que remetam a: atividades ou assuntos de caráter ilegal, imoral, ofensivo, discriminatório, pornográfico, que incentivem a violência física, verbal ou discurso de ódio, que tratem sobre substâncias tóxicas, drogas lícitas ou ilícitas, armas de fogo, caça (mesmo que legalizada), maus-tratos a animais, cultos, entidades ou organizações religiosas, campanhas políticas, ideologias políticas ou figuras políticas, assuntos controversos ou chocantes, vendas e campanhas marketing multinível ou produtos financeiros não devidamente regulamentados. Nesses casos, fica prevista como punição a inativação imediata de seu contrato, e o bloqueio ao acesso à sua conta, dados e documentos, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer tipo de compensação a você ou a terceiros, sendo você completamente responsável por qualquer infração de direitos ou da lei que tenha cometido ao inserir ou divulgar tal conteúdo.

5- Você entende também que o Proposeful irá cooperar com a lei e as autoridades e fornecer todo dado coletado pela plataforma se assim solicitado pelas autoridades.

6- Você entende que poderemos remover ou inativar, temporariamente ou permanentemente, cadastros, documentos, arquivos e dados que acreditemos violar os Termos de Uso vigentes, que causem carga excessiva no servidor, que tenham sido denunciados por terceiros como inapropriados ou que possam prejudicar a experiência de usuários e visitantes, sem que seja devida qualquer compensação a você ou a terceiros.

7- Você concorda que é sua responsabilidade comunicar para terceiros, sempre que enviar a eles um documento pelo Proposeful: (1) os termos mencionados aqui, (2) que você é inteiramente responsável pelos conteúdos apresentados no documento, (3) que o Proposeful não é parte e nem tem qualquer relação com os documentos apresentados.

8- Você entende que todos os arquivos e documentos enviados por você para a plataforma, bem como os documentos e arquivos criados por você na plataforma, estarão disponíveis a todos os usuários da sua conta, que podem ter permissão para editá-los, baixá-los e até removê-los. Você autoriza todos os usuários que tenham acesso a sua conta a acessar, modificar e deletar esses arquivos, bem como a compartilhá-los com terceiros, durante o uso da plataforma.

Sobre o Aceite e Assinatura Eletrônica de Documentos

1- O Proposeful oferece em sua plataforma funcionalidades para assinatura eletrônica de documentos, referenciado nestes Termos de Uso como aceite ou assinatura, de acordo com o contexto.

2- A assinatura ou aceite de documentos de forma eletrônica no Proposeful tem por objetivo ser uma alternativa a assinaturas simples feitas à mão em papel, sendo a assinatura eletrônica feita validando a identidade dos signatários através de um link ou token enviado por email ou outro canal de uso exclusivo do signatário. O endereço para o qual o link é enviado é determinado pelo usuário que envia o documento, que deve usar sempre um endereço de email ou conta que seja identificável e de uso particular do signatário.

3- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao criar, enviar, assinar ou aceitar um documento no Proposeful. O Proposeful não valida a veracidade dos dados inseridos por usuários e não se responsabiliza pelos mesmos.

4- Você entende que o Proposeful não é parte e nem tem conhecimento sobre os conteúdos de documentos criados ou disponibilizados por seus clientes e usuários na plataforma e concorda em isentar completamente o Proposeful de qualquer responsabilidade sobre os conteúdos dos mesmos ou sobre negociações referentes a eles e de qualquer prejuízo causado a você ou a terceiros pelo acesso, envio, aceite ou assinatura de documentos na plataforma.

5- Você entende é sua responsabilidade guardar cópias que comprovem a assinatura ou aceite de documentos no Proposeful, o que pode ser feito exportando um arquivo PDF do documento e guardando as comunicações recebidas do Proposeful, de acordo com sua necessidade, pelos prazos exigidos pela lei e de acordo com as restrições detalhadas na seção "Sobre o Prazo de Disponibilidade de Acesso a Documentos Finalizados".

6- Você entende e concorda que é sua responsabilidade avaliar se a assinatura ou aceite de um documento no Proposeful atende sua necessidade jurídica de comprovação do vínculo que deseja estabelecer com as outras partes. O Proposeful não oferece aconselhamento jurídico e não pode garantir a validade jurídica de documentos aceitos ou assinados em sua plataforma.

7- A assinatura eletrônica para algumas formas de contratação pode não ser considerada válida por sua lei local ou pode estar sujeita a regulamentações específicas. O Proposeful não é responsável por determinar se a assinatura eletrônica é válida para seu objetivo de uso e fica isento de qualquer responsabilidade sobre isso.

8- Você se compromete a não solicitar a participação do Proposeful em qualquer negociação, disputa, arbitragem ou conflito legal referente a documentos que tenham sido criados, acessados, assinados ou aceitos no Proposeful e isenta completamente o Proposeful de qualquer responsabilidade sobre eventuais prejuízos causados a você ou a terceiros provenientes de disputas sobre documentos acessados, criados, enviados, assinados ou aceitos na plataforma.

9- Você concorda que o Proposeful, sua equipe e parceiros não poderão ser chamados para participar de qualquer disputa envolvendo um documento que tenha sido criado, aceito ou assinado na plataforma, seja como testemunha ou de outra forma, e nem para fornecer evidências para qualquer parte envolvida, visto que o Proposeful não tem conhecimento sobre os conteúdos de documentos criados por usuários na plataforma e nem sobre negociações acerca deles, caso no qual você será responsável por qualquer custo gerado ao Proposeful em decorrência de tal solicitação.

10- Você entende que é sua responsabilidade a comunicar a terceiros as condições citadas acima sempre que utilizar o Proposeful para enviar documentos pela plataforma e coletar assinaturas ou aceites.

Sobre o Prazo de Disponibilidade de Acesso a Documentos

1- Para os fins destes Termos de Uso, considera-se que um documento foi finalizado 30 (trinta) dias após sua data de criação ou upload na plataforma, independente de terem coletado assinaturas ou não.

2- Você entende que o Proposeful não é obrigado a guardar cópias e nem a manter disponíveis para acesso - podendo eliminar completamente de seus bancos de dados e backups - qualquer documento, mesmo que tenha sido aceito ou assinado, que considerar que foi finalizado.

3- Você isenta o Proposeful de qualquer responsabilidade ou dano causado a você ou a terceiros pela não disponibilidade de documentos criados, acessados, enviados, aceitos ou assinados na plataforma.

Sobre a Armazenagem de Cópias de Documentos Assinados

1- Você é responsável por determinar a necessidade de guardar cópias - eletrônicas ou físicas - de documentos assinados ou aceitos na plataforma pelo prazo determinado pela lei e em manter essas cópias. O Proposeful não é responsável por determinar a necessidade de manter ou compartilhar cópias de documentos nem por determinar o tempo pelo qual você deve mantê-las ou por fornecer cópias físicas de documentos assinados ou aceitos na plataforma.

2- O Proposeful envia cópias dos documentos assinados na plataforma por email para cada signatário no momento em que todas as assinaturas são coletadas. O usuário pode baixar uma nova cópia do documento assinado na plataforma enquanto o documento estiver disponível. Você é responsável por verificar a integridade das cópias recebidas no momento em que as receber e em comunicar o Proposeful imediatamente caso a cópia recebida apresente algum erro ou perda de informação.

3- O Proposeful não é responsável por determinar a extensão de um documento e quem deve ter acesso a documentos e cópias de documentos assinados ou aceitos. O Proposeful não fornecerá cópias de documentos, assinados ou não, fora da plataforma ou dos prazos estabelecidos nestes Termo de Serviço.

Sobre o Prazo de Disponibilidade de Seus Dados e Documentos

1- O Proposeful poderá apagar dados de contas inativas há mais de 60 (sessenta) dias, sem garantia de aviso, incuindo dados de documentos, finalizados ou não. Define-se como uma conta inativa uma conta que não possui atividade ou acesso.

2- Você entende que seus documentos ficarão disponíveis para acesso de clientes apenas pelo período necessário para uma negociação típica e que o Proposeful poderá bloquear o acesso a documentos que considerar finalizados. Você isenta o Proposeful de qualquer responsabilidade ou dano causado, a você ou a terceiros, pela não disponibilidade de um documento na plataforma.

3- Em caso de encerramento de contatação dos serviços do Proposeful, independentemente do motivo, o Proposeful irá bloquear o acesso do cliente e seus usuários após o término do período pago ou oferecido. O cliente e seus usuários não poderão acessar documentos e dados após o bloqueio do acesso.

4- Os dados e documentos do usuário serão acessados exclusivamente via plataforma. O Proposeful não irá enviar documentos ou dados solicitados por usuários ou terceiros de forma manual ou após os períodos estabelecidos nestes termos.

Sobre o Envio de Emails e Mensagens Com o Proposeful

1- O Proposeful pode permitir que você envie mensagens, via email ou de outra forma, através de nosso software com o intuito de facilitar sua comunicação com clientes e fornecedores. Nesse caso, você autoriza o Proposeful a enviar mensagens em seu nome e se responsabiliza pelo conteúdo delas. Você também entende que o acesso à sua conta do Proposeful passa a ter permissão de enviar mensagens em seu nome e que você é responsável por evitar acessos não autorizados à sua conta, via usuário e senha, chave de API ou de outra forma, e se responsabiliza por qualquer mensagem enviada através do acesso à mesma.

2- O Proposeful não garante manter um registro de mensagens enviadas via seu software, sendo responsabilidade do usuário manter um registro das mensagens conforme necessário.

3- Se você conectar o Proposeful a outros softwares ou contas de email que você usa, você autoriza o Proposeful a enviar mensagens e se comunicar em seu nome e a acessar os dados fornecidos via integrações e concorda que você se mantém responsável pelo conteúdo das mensagens e que deve monitorar as mensagens enviadas a fim de garantir que estão seguindo a legislação vigente, visto que as mensagens são enviadas com seu consentimento ou sob sua solicitação.

Sobre os Pagamentos e Valores de Planos

1- O uso das ferramentas do Proposeful é oferecido mediante a contratação e pagamento dos planos vigentes.

2- Se assim informado na contratação de um plano, os pagamentos por cartão de crédito serão renovados automaticamente. Caso não seja possível efetuar a cobrança, a conta e documentos do cliente serão inativados até que o pagamento seja efetuado. Caso o pagamento não seja regularizado, os documentos e dados poderão ser excluídos de acordo com os prazos estabelecidos nestes Termos de Uso.

3- No caso de pagamentos feitos através de um parceiro de processamento de pagamentos do Proposeful, os pagamentos são feitos ao parceiro e não diretamente ao Proposeful. Assim sendo, é sua responsabilidade solicitar ao parceiro de processamento de pagamentos qualquer documento adicional que necessite para fins de impostos. Além disso, em caso de pagamentos feitos diretamente ao Proposeful ou a parceiros de processamento de pagamentos, a não ser que especificado de outa forma, o cliente é responsável por qualquer imposto adicional que possa ser gerado a você sobre a transação.

4- O valor dos planos oferecidos pode ser alterado sem aviso prévio. O Proposeful pode optar por manter as renovações de clientes existentes com os valores originais ou a atualizá-las para os novos valores vigentes, sem necessidade de autorização prévia do cliente.

5- Em caso de planos que são cobrados após o uso, sejam valores fixos ou de acordo com o uso do cliente no período ou pelo número de usuários convidados na conta, o cliente se compromete a efetuar o pagamento dos valores devidos pelos serviços utilizados mesmo em caso de falha de pagamento automático ou cancelamento.

6- Caso o Proposeful ofereça um plano gratuito, o mesmo poderá ser removido e desativado sem aviso prévio, sem que seja devida qualquer tipo de compensação ao usuário.

7- Caso o Proposeful ofereça um período de teste gratuito ao iniciar uma contratação ou cadastro, você concorda que o Proposeful ou seus parceiros de pagamento poderão iniciar a cobrança pelo serviço imediatamente após o término período gratuito se não tiver sido registrado o cancelamento, sem necessidade de aviso ou nova confirmação, conforme informado na contratação do teste gratuito.

Sobre o Cancelamento

1- Você pode cancelar seu plano a qualquer momento, independentemente do motivo. Toda contratação tem um ciclo mensal, contado à partir do dia do pagamento inicial (ex. todo dia 15). O cancelamento passa a valer à partir da renovação seguinte ao pedido de cancelamento ser recebido.

2- Para planos que renovam automaticamente no cartão de crédito, você pode cancelar a renovação a qualquer momento para que não renove para o período seguinte (mensal ou outro), dentro da plataforma. O cancelamento precisa ser feito pelo usuário administrador da conta. Você poderá continuar usando o Proposeful pelo período já pago do ciclo atual. Após o período pago se encerrar, a conta será desativada. Caso haja valores não pagos referentes ao ciclo atual ou anteriores, eles serão cobrados no momento do cancelamento.

3- Para planos contratados por um período superior a 30 (trinta) dias, o cancelamento pode ser solicitado pelo cliente por chamado de suporte. No caso de cancelamento dentro de 7 (sete) dias corridos do pagamento da contratação, será devolvido o valor integral ao cliente. No caso de cancelamento após 7 (sete) dias, serão calculados os meses não utilizados do contrato após o fim do ciclo atual e devolvidos os valores referentes a eles, subtraídos de 10% (10 por cento) desse valor restante, à título de multa recisória.

4- Quando devidos, os reembolsos de pagamentos feitos por cartão de crédito serão feitos por estorno total ou parcial das transações e os reembolsos de pagamentos feitos por outro meio (ex. depósito bancário) serão feitos para conta bancária no Brasil, informada pelo cliente dentro de 30 (trinta) dias. Caso o cliente não informe os dados necessários para completar o pedido de cancelamento ou reembolso em até 7 (sete) dias, será considerado que o cliente decidiu não cancelar o plano e o cancelamento será anulado.

5- Não serão reembolsados valores referentes a treinamentos ou outros serviços já executados ou disponibilizados para o cliente.

6- Não utilizar os serviços durante o período contratado não será considerado cancelamento e não dará direito a reembolso.

7- Comunicações referentes a cancelamentos devem ser feitas por meio de abertura de chamado de suporte disponível dentro da plataforma.

Sobre o Suporte

1- O Proposeful oferece suporte para clientes e usuários por email com o objetivo de oferecer a melhor experiência possível. O Proposeful não garante suporte em tempo real e responderá chamados de suporte de acordo com a disponibilidade da equipe.

2- O Proposeful pode oferecer sessões de treinamentos e suporte para seus clientes e usuários, de forma gratuita ou paga, se assim combinado com o cliente.

Sobre a Disponibilidade do Serviço e Erros na Plataforma

1- O Proposeful se esforça para oferecer uma experiência livre de erros no uso da plataforma e a disponibilidade da plataforma em tempo integral. Entretanto, o Proposeful não garante que sua plataforma estará disponível sempre, podendo ser afetada por falhas técnicas, problemas em prestadores de serviço parceiros, problemas com integrações e erros na plataforma. Nesse caso, trabalharemos para reestabelecer o serviço o mais rápido possível.

2- Você isenta o Proposeful de qualquer responsabilidade por prejuízos causados a você ou a terceiros por indisponibilidade da plataforma ou por erros na mesma.

3- Você se compromete a comunicar imediatamente ao Proposeful qualquer potencial erro ou brecha na plataforma que você ganhe conhecimento e que possa representar uma ameaça à segurança dos dados dos usuários ou à integridade da Plataforma.

4- Como detalhado em nossa Política de Privacidade, o Proposeful não é dono dos datacenters que usa. Por isso, os arquivos e dados fornecidos ao Proposeful e armazenados em documentos são hospedados e disponibilizados por terceiros e, assim, o Proposeful fará seu melhor para entregar o acesso a eles mas não pode garantir que documentos, arquivos e dados de usuários estejam sempre acessíveis para você ou terceiros e nem que estarão protegidos contra perda de dados o corrupção de arquivos. O Proposeful não é um serviço de hospedagem de dados e não garante que existam backups de seus arquivos e dados.

5- Você entende e concorda que, caso seus dados sejam apagados, seja de acordo com os Termos de Uso vigentes, ou em caso de indisponibilidade dos serviços do Proposeful ou seus fornecedores, ou em caso de perda de dados por parte do Proposeful ou seus fornecedores, você poderá não ter mais acesso a documentos, arquivos ou dados fornecidos ao Proposeful, temporariamente ou permanentemente, sem que seja devida qualquer compensação a você ou a terceiros, e isenta o Proposeful de responsabilidade sobre qualquer prejuízo causado a você ou a terceiros pela indisponibilidade e perda desses dados.

Sobre a Atualização dos Termos de Uso

1- Se os Termos de Uso vigentes forem atualizados, você será notificado dentro da plataforma ou pelo email associado à sua conta. Ao continuar utilizando o Proposeful, você demonstra estar em acordo com os novos termos vigentes. Você pode encontrar os Termos de Uso vigentes a qualquer momento em nosso website.

Demais Condições e Contato

1- O Proposeful pode flexibilizar os termos apresentados neste documento com o intuito de oferecer uma melhor experiência aos seus clientes e usuários porém isso não representa invalidação dos termos ou desistência do direito de exigir o cumprimento dos mesmos.

2- O Proposeful pode inativar sua conta, cancelar sua contratação e desabilitar o acesso ou remover completamente da plataforma os seus dados, documentos, arquivos, conta e demais informações caso entenda que você descumpriu estes Termos de uso, intencionalmente ou não, sem necessidade de aviso e sem que seja devida qualquer compensação a você ou a terceiros em decorrência disso.

3- Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer dúvida ou questão relacionada a estes Termos de Uso deverão ser levadas ao conhecimento do Proposeful e resolvidas diretamente com o Proposeful. Caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4- Estes termos de uso não criam qualquer vínculo entre o Proposeful e você, de qualquer natureza, inclusive mas não limitados a sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar.

5- O Proposeful poderá ceder as obrigações e deveres referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, bastando comunicar o fato ao usuário por email ou comunicação na plataforma.

6- Caso tenha dúvidas sobre os Termos de Uso ou tenha problemas referentes a uma conta ou documento que acessou no Proposeful, você deve falar com o Proposeful pelo email [email protected].