Contrato de Confidencialidade e Sigilo: Modelo Gratuito com Assinatura Eletrônica

Este modelo de contrato de confidencialidade e sigilo foi feito para pessoas que desejam proteger informações confidenciais compartilhadas em uma relação profissional ou comercial.

Ele serve para deixar clara as obrigações e expectativas de cada parte em relação ao uso e proteção dessas informações, além de manter o profissionalismo e a segurança durante o período do acordo.

Está com pressa? Veja o resumo dessa página:

• Usar um modelo de contrato de confidencialidade e sigilo é um jeito prático de agilizar seu contrato e não esquecer detalhes importantes, veja abaixo como usar nosso modelo gratuito
• Cada contrato é único, por isso você precisa sempre personalizar qualquer modelo para suas necessidades. Abaixo você encontra uma explicação de cada trecho do contrato para ajudar você a personalizar o modelo
• A assinatura eletrônica é válida para a maioria dos contratos. Veja abaixo como assinar seu contrato eletronicamente de forma segura e rápida
• Termo de confidencialidade e contrato de confidencialidade é a mesma coisa? Entenda mais sobre isso abaixo.
• Um contrato de confidencialidade e sigilo é essencial para suas transações, pois assegura a não divulgação de informações sensíveis, protegendo-o e evitando possíveis desentendimentos.

Como Adaptar e Usar este Modelo de Contrato de Confidencialidade e Sigilo

Este modelo serve como uma base para contratos de confidencialidade e sigilo, pronto para ser usado e adaptado de acordo com as questões específicas daquilo que precisa ser protegido.

Observação: Lembre-se sempre de consultar o jurídico da sua empresa ou solicitar a ajuda de um advogado ao adaptar esses modelos. Isso porque nossos modelos tem objetivo apenas educativo, ok? 😉

Para entender mais sobre como usar este modelo de contrato de confidencialidade e sigilo, continue lendo.

É Possível Assinar Contratos de Confidencialidade pela Internet?

Em primeiro lugar, sim, é perfeitamente possível assinar contratos de confidencialidade pela internet. Essa é uma prática que tem se tornado cada vez mais comum com o avanço das tecnologias de assinatura eletrônica. 

Essas tecnologias proporcionam a validade legal necessária para que os contratos assinados pela internet sejam reconhecidos como autênticos. Dessa forma, as plataformas de assinatura eletrônica garantem segurança através de criptografia e outras medidas tecnológicas, assegurando que as partes possam assinar os documentos de maneira segura e eficaz, sem a necessidade de encontros presenciais. 

Isso torna então a logística mais fácil, reduz custos e acelera o processo de formalização de acordos de confidencialidade e sigilo entre as partes envolvidas.

A legislação brasileira reconhece três níveis de assinatura eletrônica:

• Simples: A identidade dos signatários é atrelada a documentos digitais através de dados simples, como o endereço IP e dados de formulários preenchidos pelo usuário;
• Avançada:  Essa é a forma mais utilizada de assinatura eletrônica. Aqui, a identidade dos signatários é validada através de confirmações feitas através de mensagens enviadas por email, SMS, de selfies e outros registros que facilitam comprovar quem estava assinando o documento. Além disso, é possível comprovar a autenticidade do documento, evitando que seja contestado que o documento assinado foi alterado. A assinatura eletrônica do Proposeful se enquadra nessa categoria, cuidando de fazer a validação das identidades e autenticidade dos documentos de forma rápida e segura;
• Qualificada: Aqui, a identidade dos signatários é comprovada usando certificados oficiais da ICP-Brasil, que são emitidos por órgãos oficiais, possuem custo para aquisição e precisam ser renovados anualmente. Devido ao custo e complexidade adicionais, essa modalidade de assinatura só costuma ser utilizada por grandes empresas ou situações específicas.

Sendo assim, a assinatura eletrônica se mostra como a mais prática para contratos de confidencialidade, oferecendo segurança e agilidade no processo.

Termo e Contrato de Confidencialidade é a Mesma Coisa?

Termo de confidencialidade e sigilo e contrato de confidencialidade e sigilo não são exatamente a mesma coisa, embora estejam relacionados e muitas vezes sejam usados de forma similar quando se trata de proteger informações. Mas, vamos entender então as principais diferenças:

O termo de confidencialidade, também conhecido como acordo de não divulgação (NDA, do inglês Non-Disclosure Agreement), é um documento legal que traz uma relação confidencial entre as partes e especifica as informações que devem ser mantidas em segredo e as exceções onde a informação possa ser divulgada. Um termo de confidencialidade pode ser um documento mais simples focado principalmente na não divulgação de informações.

Enquanto isso, o contrato de confidencialidade é um tipo de acordo legal mais abrangente que pode incluir elementos adicionais além da não divulgação de informações confidenciais, como obrigações e direitos das partes, prazos, consequências para casos de quebra do contrato, e outras cláusulas relacionadas a um trabalho ou parceria.

Este contrato pode incorporar o termo de confidencialidade como parte de um acordo maior em que há outros aspectos de uma relação comercial ou profissional.

Sendo assim, vemos que um termo de confidencialidade e sigilo pode ser um documento mais focado, já um contrato de confidencialidade costuma ser mais complexo e detalhado, tratando de vários aspectos de uma relação além da simples confidencialidade das informações compartilhadas.

Entendendo e Adaptando Nosso Modelo de Contrato de Confidencialidade e Sigilo

A seguir, veja então a análise de cada trecho do contrato de confidencialidade e sigilo.  Você encontrará explicações sobre cada parte do modelo para que possa adaptá-lo às suas necessidades.

As Partes

(Nome da empresa ou Razão Social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, empresa regida pelas leis brasileiras, com sede em, doravante denominado PROPONENTE...

(Nome da empresa ou Razão Social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, regida pelas Leis brasileiras, com sede em, doravante denominada ACEITANTE...

Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO, que reger-se-á...

Neste Contrato de Confidencialidade e Sigilo, temos de exemplo a PROPONENTE como uma empresa identificada pelo nome ou razão social e representada legalmente pelo seu representante, com todos os dados fornecidos, firma acordo com o ACEITANTE. É possível alterar a Pessoa Física ou Jurídica no contrato da forma que for necessário.

Ambas as partes concordam com os termos e condições estabelecidos neste contrato, que visa garantir a proteção e o sigilo das informações trocadas entre eles durante a transação.

O Objeto

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto garantir a confidencialidade e o sigilo das informações compartilhadas entre as partes, durante e após a conclusão de seus negócios e projetos conjuntos.

Aqui estipulamos que esse contrato de confidencialidade e sigilo serve para assegurar que todas as informações trocadas entre os envolvidos sejam mantidas em sigilo, tanto durante a vigência dos projetos e negociações quanto depois de sua conclusão.

Obrigações da Aceitante

Cláusula 2ª:  A ACEITANTE compromete-se a manter em sigilo todas as informações recebidas da PROPONENTE, não utilizando tais informações para qualquer outro fim...

Cláusula 3ª: A ACEITANTE não divulgará, reproduzirá, ou de qualquer forma disponibilizará as informações confidenciais a terceiros...

Aqui, entendemos que a Aceitante assume o compromisso de manter a confidencialidade de todas as informações que receber da Proponente, usando esses dados apenas para os propósitos específicos que foram já determinados.

Além disso, a Aceitante não pode divulgar, reproduzir ou tornar essas informações acessíveis a terceiros sem obter, antes, a permissão por escrito da Contratante.

Cláusula 4ª: A ACEITANTE deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger o sigilo e a confidencialidade das informações...

Cláusula 5ª: A ACEITANTE deve devolver ou destruir todas as informações confidenciais recebidas, a pedido da PROPONENTE...

Aqui, a Aceitante deve proteger as informações fornecidas pela Proponente com o mesmo cuidado que aplica às suas próprias informações confidenciais, usando esses dados apenas para os propósitos acordados.

No final da relação contratual, ou quando as informações não forem mais necessárias, a Aceitante deve devolvê-las ou destruí-las conforme solicitado, garantindo assim a segurança e o sigilo dos dados.

Vigência do Contrato

Cláusula 6ª: Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá duração indeterminada...

Nesta cláusula, observamos que o contrato de confidencialidade e sigilo entra em vigor a partir do momento em que é assinado e segue válido por um período indeterminado.

Para que qualquer uma das partes possa rescindir o contrato, é necessário enviar uma notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo tempo suficiente para que ambas as partes se preparem para o fim do relacionamento contratual.

Penalidades

Cláusula 7ª: A ACEITANTE será responsável por qualquer prejuízo causado, à PROPONENTE ou terceiros, devido ao descumprimento das condições de sigilo e zelo com as informações da PROPONENTE...

Aqui, vemos que o contrato estipula consequências para a Aceitante no caso de descumprimento das obrigações, tomando a responsabilidade dos prejuízos para si.

Disposições Gerais

Cláusula 8ª: Este contrato é vinculativo e obrigatório para as partes, seus sucessores e cessionários autorizados, sendo a ACEITANTE responsável diretamente por qualquer violação dos termos...

Aqui, vemos que mesmo com mudanças de controle ou sucessão, as obrigações de confidencialidade e sigilo permanecem válidas e devem ser cumpridas pelos novos responsáveis.

Do Foro

Cláusula 9ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de XXXX do Estado de XXXXX.

Caso haja algum desentendimento, estabelece-se aqui a região onde ele será resolvido. O foro escolhido normalmente é o que tenha localização mais próxima a ambas as partes.

As Assinaturas

Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento mediante assinatura eletrônica de todas as partes.

Ao fim de um contrato de confidencialidade e sigilo, ficam as assinaturas eletrônicas das partes, sejam pessoas físicas ou representantes legais das empresas.

No caso da assinatura eletrônica, as assinaturas são válidas para todo o documento, que não pode ser alterado. Por isso, não é necessário vistar cada página e nem especificar onde cada parte deve assinar. Desse modo, basta confirmar sua identidade e a assinatura é aplicada no documento inteiro, em instantes.

A assinatura eletrônica é muito mais prática e segura que a assinatura tradicional em papel. Usando nosso modelo de contrato, é só personalizar o conteúdo e preencher quem deve assinar o contrato e cada pessoa receberá um link para efetuar a assinatura de seu próprio computador ou celular.

Quando Um Contrato de Confidencialidade e Sigilo é Essencial?

Um contrato de confidencialidade e sigilo é necessário em momentos onde as informações sensíveis ou confidenciais estejam envolvidas. Então, é a base da relação de confiança entre quem está envolvido.

Como já dito, este documento é importante para definir as responsabilidades de cada parte e as condições em que as informações serão compartilhadas e protegidas. 

Ao especificar as obrigações, como:

• quem tem acesso às informações; 
• como elas devem ser manuseadas;
• as consequências de sua divulgação não autorizada;

O contrato evita mal-entendidos, possíveis litígios e pode servir para proteger propriedade intelectual, impedir a divulgação de informações sensíveis e outras situações onde exista risco de vazamento de informações.

Além disso, o contrato de confidencialidade e sigilo detalha como será tratada a segurança das informações, como medidas de proteção e prazos de manutenção do sigilo. Sendo assim, isso serve para manter todas as partes alinhadas e cientes e evitar problemas futuros.

Use Nosso Modelo e Assine Seu Contrato Hoje Mesmo

É comum assinar um termo ou contrato de confidencialidade no início de uma relação ou parceria comercial. Por isso, uma das principais preocupações é a agilidade do processo sem perder a segurança.

É por isso que disponibilizamos nosso modelo de contrato de confidencialidade gratuitamente para usuários do Proposeful. Basta cadastrar-se e você poderá editar e usar este modelo e enviar seu contrato para assinatura rapidamente.