Termos de Uso

Atualizados em 17 Sep 2020

Para se cadastrar e utilizar o Proposeful, é necessário que você concorde com os Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes.

Estes termos regem sua relação com o Proposeful e os serviços que prestamos.

Nossos Serviços

1- O Proposeful oferece softwares com o objetivo de criar documentos e facilitar a comunicação e negociações entre clientes e fornecedores.

2- O Proposeful não é um serviço de hospedagem de arquivos ou páginas de internet e não manterá documentos e dados disponíveis além do prazo tipicamente necessário para negociações, como definido nos Termos de Uso vigentes.

Como Coletamos e Usamos Dados

1- Os dados que coletamos, armazenamos e usamos são regidos pela nossa Política de Privacidade. É necessário fornecer seu consentimento com a Política de Privacidade vigente para usar o Proposeful.

Sobre Documentos no Proposeful

1- O Proposeful fornece ferramentas para criar e apresentar documentos e facilitar a comunicação e negociação entre clientes e fornecedores, quando solicitado ou esperado pelas partes.

2- Você concorda em apenas enviar documentos do Proposeful para terceiros quando solicitado ou esperado pelo destinatário e em não utilizar documentos do Proposeful em campanhas de email marketing ou marketing em massa, sob punição de inativação imediata da sua conta sem que seja devida qualquer compensação a você.

3- Você entende que o Proposeful não tem conhecimento sobre o conteúdo dos documentos disponibilizados por seus usuários e clientes na plataforma, não garante a veracidade de qualquer informação presente neles, não participa de negociações nem da relação entre as partes que assinam ou aceitam documentos na plataforma e não oferece qualquer garantia de serviços ou pagamentos negociados nos mesmos.

Sobre Criar Documentos no Proposeful

1- Ao criar um documento no Proposeful, você entende que é sua toda e qualquer a responsabilidade pelos conteúdos e ofertas presentes nele, perante terceiros, clientes ou a lei, e concorda em isentar o Proposeful de qualquer responsabilidade sob a forma como você usar a ferramenta.

2- Ao criar um documento no Proposeful, você entende que seu documento ficará disponível para acesso através de um ou mais endereço web (URL) apresentados à você em sua conta no Proposeful e que qualquer pessoa que conheça essas URLs poderá visualizar o documento e todos os dados presentes nele.

3- Ao criar um documento no Proposeful, você poderá fazer o upload de imagens e outros tipos de conteúdo. Ao fazer isso, você se responsabiliza pelo direito de uso e reprodução desses conteúdos e por qualquer violação de direito autoral que o uso desses conteúdos possam causar. Você se compromete a não utilizar conteúdos sobre os quais não possua direito de uso comercial, mediante a todas as consequências legais que isso possa acarretar, e de isentar o Proposeful de qualquer responsabilidade perante às consequências de uso de qualquer dado ou material fornecido por você.

4- Você concorda que não incluirá nos documentos criados no Proposeful material, textos ou conteúdos que remetam a: atividades ou assuntos de caráter ilegal, imoral, ofensivo, discriminatório, pornográfico, que incentivem a violência física, verbal ou discurso de ódio, que tratem sobre substâncias tóxicas, drogas lícitas ou ilícitas, armas de fogo, caça (mesmo que legalizada), maus-tratos a animais, cultos, entidades ou organizações religiosas, campanhas políticas, ideologias políticas ou figuras políticas, assuntos controversos ou chocantes, vendas e campanhas marketing multinível ou produtos financeiros não devidamente regulamentados. Nesses casos, fica prevista como punição a inativação imediata de sua conta e documentos, sem necessidade de aviso prévio e sem que seja devida qualquer tipo de compensação a você, sendo você completamente responsável por qualquer infração de direitos ou da lei que tenha cometido ao inserir ou divulgar tal conteúdo. Você entende também que o Proposeful irá cooperar com a lei e as autoridades e fornecer todo dado coletado se assim solicitado.

5- Você entende que poderemos remover ou inativar, temporariamente ou permanentemente, cadastros e documentos que acreditemos violar os Termos de Uso vigentes, que causem carga excessiva no servidor, que tenham sido denunciados por terceiros como inapropriados ou que possam prejudicar a experiência de usuários e visitantes, sem que seja devida qualquer compensação a você.

Sobre o Aceite e Assinatura de Documentos

1- Você entende e concorda que o Proposeful não tem conhecimento sobre os conteúdos de documentos criados ou disponibilizados por clientes e usuários em sua plataforma e isenta completamente o Proposeful de qualquer responsabilidade sobre os conteúdos dos mesmos ou sobre negociações referentes a eles.

2- Você entende e concorda que o objetivo do aceite e assinatura de documentos é facilitar a negociação entre clientes e fornecedores e é de responsabilidade de cada parte que aceita ou assina um documento guardar prova da negociação ou do documento aceito ou assinado, o que pode ser feito exportando um arquivo PDF do documento com as informações de aceite pela nossa ferramenta imediatamente após o aceite ou assinatura e guardando as notificações de aceite enviadas automaticamente pelo Proposeful para os emails informados por cada parte.

3- Você entende e concorda que é de sua responsabilidade avaliar se a assinatura ou aceite de um documento no Proposeful atende sua necessidade jurídica de comprovação do vínculo que deseja estabelecer com as outras partes. Você entende que o Proposeful não pode garantir a validade jurídica de documentos aceitos ou assinados em sua plataforma para todos os cenários e que pode ser necessária outra forma de firmação de contrato para certos casos.

4- Você se compromete a não solicitar a participação do Proposeful em qualquer negociação, disputa, arbitragem ou conflito legal referente a documentos que tenham sido criados, acessados, assinados ou aceitos no Proposeful e isenta completamente o Proposeful de qualquer responsabilidade sobre eventuais prejuízos provenientes de disputas sobre eles.

5- Você concorda que o Proposeful, sua equipe e parceiros não poderão ser chamados para participar de qualquer disputa envolvendo um documento que tenha sido criado, aceito ou assinado na plataforma, seja como testemunha ou de outra forma, e nem para fornecer evidências para qualquer parte envolvida visto que o Proposeful não tem conhecimento sobre os conteúdos de documentos criados por usuários na plataforma e nem sobre negociações acerca deles, sendo ainda o solicitante responsável por qualquer custo gerado ao Proposeful em decorrência de tal solicitação.

6- Você entende que não é parte do escopo dos serviços do Proposeful armazenar ou hospedar documentos, arquivos ou dados de documentos, de assinaturas e aceite de documentos e que você é o responsável por guardar cópias e comprovantes das negociações feitas com base em documentos do Proposeful de acordo com sua necessidade, pelos prazos exigidos pela lei e de acordo com as restrições detalhadas na seção "Sobre o Prazo de Disponibilidade de Acesso a Documentos Finalizados".

Sobre o Prazo de Disponibilidade de Acesso a Documentos Finalizados

1- Você entende que o Proposeful não é obrigado a manter disponíveis para acesso - e pode eliminar completamente de seus bancos de dados - qualquer documento, mesmo que tenha sido aceito ou assinado, que considerar que foi finalizado. Documentos serão considerados finalizados após 60 (sessenta) dias corridos da data de criação do documento ou 7 (sete) dias corridos após a primeira assinatura ou primeiro aceite do documento. Esse período durante o qual o acesso está disponível será referido como prazo de finalização de documentos.

2- Você entende que é sua responsabilidade guardar uma cópia de documentos assinados ou aceitos antes do prazo de finalização de documentos - conforme informado por email e pelo nosso software após aceite ou assinatura de um documento - e que é sua responsabilidade notificar o Proposeful caso tenha alguma dificuldade em fazê-lo. Você concorda que o Proposeful não tem obrigação de fornecer acesso a documentos ou cópia de documentos após o prazo de finalização do documento.

Sobre o Prazo de Disponibilidade de Seus Dados e Documentos

1- O Proposeful poderá apagar dados de contas inativas há mais de 60 (sessenta) dias, sem garantia de aviso, incuindo dados de documentos, finalizados ou não. Define-se como uma conta inativa uma conta que não possui atividade ou acesso.

2- Você entende que seus documentos ficarão disponíveis para acesso de clientes apenas pelo período necessário para uma negociação típica e que o Proposeful poderá bloquear o acesso a documentos criados há mais de 60 (sessenta) dias.

Sobre o Envio de Emails e Mensagens Com o Proposeful

1- O Proposeful pode permitir que você envie mensagens, via email ou de outra forma, através de nosso software com o intuito de facilitar sua comunicação com clientes e fornecedores. Nesse caso, você autoriza o Proposeful a enviar mensagens em seu nome e se responsabiliza pelo conteúdo delas.

2- O Proposeful não garante manter um registro de mensagens enviadas via seu software, sendo responsabilidade do usuário manter um registro das mensagens conforme necessário.

3- Se você conectar o Proposeful a outros softwares ou contas de email que você usa, você autoriza o Proposeful a enviar mensagens e se comunicar em seu nome e a acessar os dados fornecidos via integrações e concorda que você se mantém responsável pelo conteúdo das mensagens e que deve monitorar as mensagens enviadas a fim de garantir que estão seguindo a legislação vigente, visto que as mensagens são enviadas com seu consentimento ou sob sua solicitação.

Sobre Acesso a Dados

1- Como detalhado em nossa Política de Privacidade, o Proposeful não é dono dos datacenters que usa. Por isso, os arquivos e dados fornecidos ao Proposeful e armazenados em documentos são hospedados e disponibilizados por terceiros e, assim, o Proposeful fará seu melhor para entregar o acesso a eles mas não pode garantir que documentos, arquivos e dados de usuários estejam sempre acessíveis para você ou terceiros e nem que estarão protegidos contra perda de dados o corrupção de arquivos. O Proposeful não é um serviço de hospedagem de dados e não garante que existam backups de seus arquivos e dados.

2- Você entende e concorda que, caso seus dados sejam apagados de acordo com os Termos de Uso vigentes, em caso de indisponibilidade dos serviços do Proposeful ou seus fornecedores ou em caso de perda de dados por parte do Proposeful ou seus fornecedores você poderá não ter mais acesso a documentos, arquivos ou dados fornecidos ao Proposeful, temporariamente ou permanentemente, sem que seja devida qualquer compensação a você.

Sobre os Pagamentos e Valores de Planos

1- O uso das ferramentas do Proposeful é oferecido mediante a contratação e pagamento dos planos vigentes atualmente.

2- Se assim informado na assinatura de um plano, os pagamentos por cartão de crédito serão renovados automaticamente. Caso não seja possível efetuar a cobrança, a conta e documentos do cliente serão inativados até que o pagamento seja efetuado.

3- No caso de pagamentos feitos através de um parceiro de processamento de pagamentos do Proposeful, os pagamentos são feitos ao parceiro e não diretamente ao Proposeful. Assim sendo, é sua responsabilidade solicitar ao parceiro de processamento de pagamentos qualquer documento adicional que necessite para fins de impostos. Além disso, em caso de pagamentos feitos diretamente ao Proposeful ou a parceiros de processamento de pagamentos, a não ser que especificado de outa forma, você é responsável por qualquer imposto adicional que possa ser gerado a você sobre a transação.

4- O valor dos planos oferecidos pode ser alterado sem aviso prévio. O Proposeful pode optar por manter as renovações de clientes existentes com os valores originais ou a atualizá-las para os novos valores vigentes.

5- Em caso de planos que são cobrados após o uso, sejam valores fixos ou de acordo com o uso do cliente no período, o cliente se compromete a efetuar o pagamento dos valores devidos pelos serviços utilizados mesmo em caso de falha de pagamento automático ou cancelamento.

6- Caso o Proposeful ofereça um plano gratuito, o mesmo poderá ser removido e desativado sem aviso prévio, sem ser devido qualquer tipo de compensação ao usuário.

7- Caso o Proposeful ofereça um período de teste gratuito ao iniciar uma assinatura ou cadastro, você concorda que o Proposeful ou seus parceiros de pagamento poderão iniciar a cobrança pelo serviço conforme informado após o prazo de finalização do período de teste gratuito se você não efetuar o cancelamento de sua assinatura.

8- Você pode alterar ou cancelar sua assinatura e plano a qualquer momento nas configurações de sua conta no Proposeful. Se você já pagou por um plano, você pode continuar usando ele pelo tempo acordado na contratação e não pode solicitar reembolsos referentes a períodos não utilizados ou caso opte por não utilizar ou deletar sua conta.

Sobre o Suporte

1- O Proposeful oferece suporte para clientes e usuários por email com o objetivo de oferecer a melhor experiência possível. O Proposeful não garante suporte em tempo real e responderá chamados de suporte de acordo com a disponibilidade da equipe.

2- O Proposeful pode oferecer sessões de treinamentos e suporte para seus clientes e usuários, de forma gratuita ou paga, se assim combinado com o cliente.

Sobre o Aceite dos Termos de Uso

1- O aceite dos Termos de Uso vigentes é necessário para que o usuário possa utilizar o Proposeful e para que documentos criados em sua conta possam ser acessados.

2- O usuário pode revocar seu aceite dos Termos de Uso, revocando assim também seu direito de acessar o Proposeful e disponibilizar seus documentos para terceiros, sem prejuízo do seu consentimento aos Termos de Uso durante o período anterior ao momento da revocação.

Demais Condições e Contato

1- O Proposeful pode flexibilizar os termos apresentados neste documento com o intuito de oferecer uma melhor experiência aos seus clientes e usuários porém isso não representa invalidação dos termos ou desistência do direito de exigir o cumprimento dos mesmos.

2- Caso tenha dúvidas sobre os Termos de Uso ou tenha problemas com um documento que acessou no Proposeful, você pode falar conosco pelo email hey@proposeful.com.

Sobre a Atualização dos Termos de Uso

1- Se os Termos de Uso vigentes forem atualizados, você será notificado em sua conta e, ao continuar a utilizar ou acessar o Proposeful, você demonstra estar em acordo com os novos termos vigentes. Você pode encontrar os Termos de Uso vigentes a qualquer momento em nosso website.

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