Sou Obrigado a Emitir Nota Fiscal? Descubra Aqui

Se você está se perguntando se é obrigado a emitir nota fiscal para seus serviços, você não está sozinho.

O assunto emissão de notas fiscais é um dos que geram mais dúvidas quando o tema é contabilidade, principalmente para os freelancers, pequenos e médios empresários.

São muitas questões que envolvem este tópico e elas se desdobram em várias outras, então vamos falar um pouco sobre esse assunto e sobre as respostas às dúvidas mais frequentes relacionadas a este tema.

Para esclarecer o assunto, convidamos os especialistas da Conube, serviço de contabilidade online que vem facilitando o dia a dia de milhares de empreendedores.

Sou Obrigado a Emitir Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento oficial que formaliza a sua receita.

Então, sempre que existir uma receita, é preciso formalizá-la perante aos órgãos do governo, através da emissão de notas fiscais.

Neste cenário, muitos se perguntam: “sou obrigado a emitir uma nota fiscal?”. E a resposta é sim.

A Lei 8846 fala dessa obrigatoriedade, destacando que todo mundo deve emitir a nota e formalizar a receita.

“E se meu cliente não quiser que eu emita a nota fiscal?”

Infelizmente a Lei não te isenta dessa obrigatoriedade nesses casos.

Vale destacar que há casos em que o cliente não quer ser identificado. Há prefeituras que aceitam que você emita uma nota fiscal sem identificar o cliente. Porém isso é possível apenas em algumas localidades.

Se essa situação acontecer com você ou com a sua empresa, primeiramente é necessário verificar se a prefeitura aceita essa condição e ela aceitando, como deve ser o procedimento para não identificar o cliente. Mas sempre formalizando a receita da mesma forma através da nota.

Sobre Notas Fiscais Eletrônicas, se a sua cidade, onde sua empresa estiver cadastrada, já possuir esse ambiente de emissão de NF-S, você é obrigado a emitir também.

Antigamente, as prefeituras davam um prazo para você se adequar a isso, então se você está em um município que ainda não tem o sistema, provavelmente será implementado em breve e passará a ser obrigatória a emissão.

Alguma Empresa Está Isenta da Emissão de Notas Fiscais?

A Lei 8446 aborda ainda a questão de atividades isentas, e que, neste caso, ela deve formalizar a receita através de fatura ou recibo.

Algumas atividades, como advogados, sindicatos, instituições bancárias, até os próprios contadores, são isentas de emitir nota fiscal, mas isso não significa que estas empresam estão isentas de formalizar a receita, então precisa haver essa formalização através de recibo ou de fatura, o que deve ser controlado numericamente e por ordem cronológica.

Resumindo, muda-se o meio de formalizar a receita, mas o objetivo é o mesmo.

Como ela acompanha a receita, você deve emitir a nota fiscal no momento em que você presta o serviço.

“E se eu for emitir o serviço durante o mês inteiro?”

Neste caso, ao término do mês, você deve emitir a nota. Então, deve sempre estar relacionado com a competência, quando você, efetivamente, prestou o serviço.

Com base nisso, você segue com o que você precisa para emitir a nota fiscal, que são os dados cadastrais do seu cliente, CNPJ, o endereço, a razão social, descrição da natureza do serviço, o valor e as condições de pagamento.

Dica: Coloque as Condições em Contrato

É recomendável que você formalize qualquer tipo de transação que efetuar com seu cliente através de um contrato de prestação de serviços.

Nesse contrato, devem estar especificadas quem são as partes, o contratante e o contratado, ou seja, você, o prestador de serviços, e o seu cliente.

Também, qual é o serviço que está sendo prestado, quais são as condições da execução do serviço, o prazo, o valor e as condições de pagamento.

Isso porque, no caso de uma fiscalização, é muito comum que seja solicitado esse contrato para entender se a natureza da sua empresa, a atividade em que ela está enquadrada, bate com o serviço que ela está prestando.

Também é aí que é verificado se o valor da sua nota corresponde com o que está previsto em contrato.

Pode ser, por exemplo, que você fature pelo valor a menos, mas o seu cliente quer que o contrato seja pelo valor cheio.

Caso montar um contrato pareça muito trabalhoso, não se preocupe. O Proposeful oferece um modelo de contrato de prestação de serviços grátis para você usar em sua empresa.

Qual Serviço Devo Colocar na Nota Fiscal?

A emissão da Nota Fiscal deve ser de acordo com a natureza do serviço prestado.

Quando você abre uma empresa para oficializar seu trabalho, você precisa enquadrá-la em alguns CNAEs, que representam atividades e serviços oferecidos pela empresa.

Sua nota fiscal precisa estar de acordo com esses CNAEs e com a natureza real do serviço que foi prestado.

Há empresas que estão enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por exemplo, que tem dois tipos de CNAEs e cada um se encaixa em uma respectiva tabela, chamada de anexo, e cada um deles têm uma tributação diferente.

Quando você emite uma nota fiscal com CNAEs diferentes, a contabilidade apura essa informação e na hora de distribuir os impostos já passa essa informação ao governo, então a emissão da nota já deve ser feita com o CNAE referente ao serviço.

Se ainda tiver dúvidas com relação a Notas Fiscais, entre em contato com a Conube. Eles terão prazer em ajudar você.

Quem Escreve

Anderson Feitosa é CEO da Conube, Mestre e Graduado em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, com mais de 15 anos de experiência na área contábil.